Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo - Entidades Não Financeiras - Setor Imobiliário

Descrição

Este curso foi criado pela ASFAC em parceria com a UnYLeYa, tendo em vista o vosso cumprimento desta obrigação legal, resultante da Lei 83/2017 e da Regulamentação do IMPIC IP.

Cada vez mais a preocupação relativa ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo cresce na nossa comunidade. Esta preocupação é realçada quando observamos a transposição para a legislação do detalhe dos procedimentos e reportes a efetuar sempre que exista a possibilidade de se verificar uma situação de Branqueamento de Capitais. A nossa formação permite não só identificar claramente os procedimentos a realizar em cada transação, considerando sempre o tipo de intervenientes e os montantes envolvidos na operação, bem como proporcionar os conhecimentos para a sua implementação interna e resposta às obrigatoriedades impostas pela entidade de supervisão.

Funcionamento

O Curso Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento ao Terrorismo é realizado em regime de e-Learning, sendo um Curso de autoaprendizagem.

A metodologia adotada permite que o percurso de aprendizagem seja ao ritmo de cada formando, sendo flexível de acordo com a disponibilidade horária, em que cada participante é responsável pela gestão do tempo dedicado ao Curso.

O Curso apresenta uma estrutura modular, que obedece a regras de precedência: o formando apenas poderá frequentar o módulo seguinte após terminar todas as tarefas associadas ao módulo anterior.

O conteúdo multimédia é apresentado de um modo estruturado, de acordo com princípios da instrução adequados à formação a distância: recurso a atividades formativas, a conteúdos interativos, apresentação de exemplos ilustrativos do conteúdo e da prática, entre outros.

A avaliação no Curso Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento ao Terrorismo é sumativa, sendo que, ao terminar o estudo de todos os módulos, o formando terá acesso a uma atividade de avaliação para consolidação das matérias e posicionamento face aos conhecimentos adquiridos, constituída por cerca 20 – 25 questões. Para obter aprovação e ter acesso ao certificado, o formando deverá atingir uma pontuação mínima de 70%. O formando terá a possibilidade de realizar 3 vezes a avaliação final. Caso não atinja uma classificação igual ou superior a 70% em nenhuma das 3 tentativas, voltará ao início do Curso. Aos formandos que terminem o Curso com sucesso será atribuído um Certificado de Frequência.

Destinatários

O Curso destina-se aos representantes legais, o empresário em nome individual, os dirigentes, o RCN e os colaboradores das entidades com atividades imobiliárias, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate ao BC/FT, devem frequentar programas específicos e regulares de formação conforme artigo 11º do Regulamento 603/2021 (IMPIC, I. P.)

O conteúdo da formação é adequado às necessidades concreta das empresas ou dos vossos intermediários de crédito, conforme o caso.

Objetivos

• Identificar as fases e metodologias de Branqueamento de Capitais/Financiamento ao Terrorismo (BC/FT);
• Reconhecer e identificar o risco de BC/FT;
• Reconhecer operações que podem estar relacionadas com BC/FT;
• Conhecer o enquadramento legal e regulamentar do BC/FT aplicável
• Atuar de acordo com a lei e as normas regulamentares;
• Implementar internamente resposta às obrigações legais e regulamentares;
• Caraterizar o papel das entidades intervenientes na prevenção de BC/FT.

Programa

O plano de estudos está organizado em 6 módulos, nomeadamente:

• Introdução ao Curso
  • Módulo introdutório onde é apresentado ao formando a estrutura do Curso e os módulos que o compõem.
• Módulo 1 – Enquadramento, Princípios e Conceitos Básicos
  • Módulo onde é feito um enquadramento do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e apresentados os princípios e conceitos básicos a si associados.
• Módulo 2 – A Atividade de Crédito ao Consumidor e Deveres Gerais das Entidades Sujeitas
  
• Módulo onde são analisados os riscos de BC/FT nas operações de crédito ao consumidor, os fatores de risco e indicadores de suspeição e ainda os deveres gerais das entidades sujeitas.
  
• Módulo 3 – Os Deveres Gerais e Específicos das Entidades Sujeitas e os Procedimentos com Clientes e Intermediários de Crédito
  
• Módulo que incide nos deveres na atividade de crédito ao consumidor e no relacionamento entre as instituições financeiras e os pontos de venda.
  
• Módulo 4 – Riscos e Modelos de Gestão de Riscos, Fiscalização e Sanções
  
• Módulo onde serão explorados os riscos do BC/FT para as entidades sujeitas e o modelo de gestão dos mesmos. Para além disso, são ainda abordadas as entidades de fiscalização e o quadro de sanções aplicáveis.
  
• Atividade de Avaliação Final
  • Atividade de avaliação sumativa para consolidação dos conhecimentos adquiridos.

Duração

Este curso tem a duração de "10" horas.

Mais Informação

Para mais informações sobre o Curso e/ou para solicitar inscrição, utilize os seguintes contactos:

Telefone: (+351) 21 041 74 85
E-mail: asfac@unyleya.com