Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo - Entidades Não Financeiras
Descrição
Este curso foi criado pela ASFAC em parceria com a UnYLeYa, tendo em vista o vosso cumprimento desta obrigação legal, resultante da Lei n.º 83/2017, do Aviso nº 1/2022 do Banco de Portugal e da regulamentação setorial emitida pelas entidades reguladoras dos setores sujeitos ao cumprimento daquela lei.
Os riscos de branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo constituem uma das grandes ameaças ao sistema financeiro da UE e à segurança dos seus cidadãos, sendo crescente a preocupação do legislador com esta matéria. Esta preocupação é realçada quando observamos a transposição para a legislação do detalhe dos procedimentos e reportes a efetuar sempre que exista a possibilidade de se verificar uma situação de Branqueamento de Capitais e/ou Financiamento do Terrorismo.
A nossa formação permite não só identificar claramente os procedimentos a realizar em cada transação, considerando sempre o tipo de intervenientes e os montantes envolvidos na operação, bem como proporcionar os conhecimentos para a sua implementação interna e resposta às obrigatoriedades impostas pelas entidades de supervisão.
Funcionamento
O Curso Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento ao Terrorismo é realizado em regime de e-Learning, sendo um Curso de autoaprendizagem.
A metodologia adotada permite que o percurso de aprendizagem seja ao ritmo de cada formando, sendo flexível de acordo com a disponibilidade horária, em que cada participante é responsável pela gestão do tempo dedicado ao Curso.
O Curso apresenta uma estrutura modular, que obedece a regras de precedência: o formando apenas poderá frequentar o módulo seguinte após terminar todas as tarefas associadas ao módulo anterior.
O conteúdo multimédia é apresentado de um modo estruturado, de acordo com princípios da instrução adequados à formação a distância: recurso a atividades formativas, a conteúdos interativos, apresentação de exemplos ilustrativos do conteúdo e da prática, entre outros.
A avaliação no Curso Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento ao Terrorismo é sumativa, sendo que, ao terminar o estudo de todos os módulos, o formando terá acesso a uma atividade de avaliação para consolidação das matérias e posicionamento face aos conhecimentos adquiridos, constituída por cerca 20 – 25 questões. Para obter aprovação e ter acesso ao certificado, o formando deverá atingir uma pontuação mínima de 70%. O formando terá a possibilidade de realizar 3 vezes a avaliação final. Caso não atinja uma classificação igual ou superior a 70% em nenhuma das 3 tentativas, voltará ao início do Curso. Aos formandos que terminem o Curso com sucesso será atribuído um Certificado de Frequência.
Destinatários
O Curso destina-se a administradores, responsáveis pelo cumprimento normativo ou pelo compliance, gestores, intervenientes nas relações com clientes, colaboradores das empresas, relevantes em matéria de branqueamento de capitais, conforme previsto no art.º 43 do Aviso nº 1/2022, assim como aos intermediários de crédito, tal como imposto pelo art.º 47.º do mesmo aviso.
O conteúdo da formação é adequado às necessidades concretas das empresas ou dos pontos de venda, conforme o caso.
Objetivos
- Identificar as fases e metodologias de Branqueamento de Capitais/Financiamento ao Terrorismo (BC/FT);
- Reconhecer e identificar o risco de BC/FT;
- Reconhecer operações que podem estar relacionadas com BC/FT;
- Conhecer o enquadramento legal e regulamentar do BC/FT aplicável
- Atuar de acordo com a lei e as normas regulamentares;
- Implementar internamente resposta às obrigações legais e regulamentares;
- Caraterizar o papel das entidades intervenientes na prevenção de BC/FT.
Programa
O plano de estudos está organizado em 6 módulos, nomeadamente:
- Introdução ao Curso
- Módulo introdutório onde é apresentado ao formando a estrutura do Curso e os módulos que o compõem.
- Módulo 1 – Enquadramento, Princípios e Conceitos Básicos
- Módulo onde é feito um enquadramento do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e apresentados os princípios e conceitos básicos a si associados.
- Módulo 2 – A Atividade de Crédito ao Consumidor e Deveres Gerais das Entidades Sujeitas
- Módulo onde são analisados os riscos de BC/FT nas operações de crédito ao consumidor, os fatores de risco e indicadores de suspeição e ainda os deveres gerais das entidades sujeitas.
- Módulo 3 – Os Deveres Gerais e Específicos das Entidades Sujeitas e os Procedimentos com Clientes e Intermediários de Crédito
- Módulo que incide nos deveres na atividade de crédito ao consumidor e no relacionamento entre as instituições financeiras e os pontos de venda.
- Módulo 4 – Riscos e Modelos de Gestão de Riscos, Fiscalização e Sanções
- Módulo onde serão explorados os riscos do BC/FT para as entidades sujeitas e o modelo de gestão dos mesmos. Para além disso, são ainda abordadas as entidades de fiscalização e o quadro de sanções aplicáveis.
- Atividade de Avaliação Final
- Atividade de avaliação sumativa para consolidação dos conhecimentos adquiridos.
Duração
Este curso tem a duração de "8" horas.
Preço
60€ + IVA (73,80€).
Mais Informação
Para mais informações sobre o Curso e/ou para solicitar inscrição, utilize os seguintes contactos:
Telefone: (+351) 21 041 74 85E-mail: asfac@unyleya.com Regulamento